É hora da população discutir os orçamentos públicos Municipais

31-08-2010 12:33

É hora da população discutir os orçamentos públicos municipais

Ter, 31 de Agosto de 2010 11:22

Está chegando a época do ano em que todos os poderes legislativos do Brasil estarão envolvidos com a análise, discussão e aprovação dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Artigo de Rogério Ribeiro - Economista e professor universitário...

Quem tiver essa opinião está redondamente enganado. O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e é utilizado para organizar os seus recursos financeiros. As leis orçamentárias, no seu conjunto, assumem as características de um plano de desenvolvimento regional onde, através da execução de políticas públicas, objetivam a melhoria da qualidade de vida da população com a aplicação dos recursos financeiros que são arrecadados pelo setor público.
  • Muitas pessoas consideram que esse processo é meramente formal porque o orçamento público não passa de uma peça de ficção.

Como podemos verificar na sua concepção estrita o orçamento público não se trata de uma peça de ficção, mas as pessoas que elaboram, aprovam e executam o orçamento podem fazer com que ele não atinja os seus objetivos, por conta de mero descaso.
 
Mas a responsabilidade não pode recair somente para o executivo, que elabora o orçamento, e para o legislativo, que o aprova. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a população deve participar, através de audiências públicas, de todo o processo de elaboração e de discussão do orçamento público.
 
Essa é uma prática que não é muito utilizada, ficando a eficiência dos orçamentos dos municípios prejudicada, muitas vezes, pela falta de sintonia entre o que se planeja e o que a população realmente necessita.
 
Portanto toda a população e a sociedade civil organizada devem buscar se inteirar de como está sendo elaborado o orçamento de seu município para que no futuro não venham reclamar das deficiências e necessidades não contempladas e, consequentemente, não atendidas.

Da Redação -Rogério Ribeiro

 

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