Apucarana tem plebiscito pela Reforma Agrária

Desde hoje (1º), até o dia 07 de setembro segue equipe da igreja católica – Pastoral da Terra colhendo assinaturas na praça Rui Barbosa em Apucarana. Trata-se de um plebiscito nacional para que se tenha limites à propriedade da terra no país...

Neste período, o Brasil todo tem a possibilidade de participar. Segundo a coordenação do movimento, são necessárias aproximadamente 1,8 milhão de assinaturas para que a lei esteja a favor de um sistema de Reforma Agrária em que se respeite os limites de propriedades de terra.

Em Apucarana, a participação popular é possível das 12 às 15hs defronte à Caixa Econômica Federal – CEF. “Todos podem votar no plebiscito sem restrições de idade ou necessidade de apresentação de documentos”, enfatiza Irmã Cecília – Pastoral da Terra da Diocese de Apucarana.

A questão é tão complexa quanto importante, avaliaram os coordenadores nesta manhã quando da abertura das assinaturas. O Bispo da Diocese Dom Celso Marchiori, esteve na praça e juntamente com a CNBB, ressaltou o valor da iniciativa da pastoral.

• No dia 07 de setembro, as assinaturas poderão ser realizadas durante o desfile cívico militar encerrando a Semana da Pátria.

O resultado será divulgado nos dias 21 e 22 de novembro. Daí é dada ao Governo Federal a proposta para colocar o plebiscito como lei a ser votada na Assembléia.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) usa como referência para traçar as limitações o Módulo Fiscal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse módulo é a área mínima suficiente para promover o sustento e a vida digna de uma família de trabalhadores rurais, variando de tamanho conforme a localização das terras, a qualidade do solo, o relevo e as condições de acesso.

ENTENDA O MOVIMENTO

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras. A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.

Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

O limite máximo proposto pelo plebiscito no Paraná é de 1050 hectares, que equivalem a aproximadamente 970 campos de futebol ou 1050 quarteirões.

HISTÓRICO DA CAMPANHA

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) tem suas origens na década de 1980, quando nasceu a Campanha Nacional pela Reforma Agrária coordenada pelo Instituto Brasileiro de Análises Socioeconômicas (Ibase) que já aglutinava as diferentes entidades de luta pela terra no Brasil.

A Campanha teve um papel importante no contexto da pressão para a elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária no Governo Sarney, quanto ao processo de elaboração da Constituição de 1988 no tocante ao capítulo da reforma agrária. A este processo somou-se, no início dos anos 90, o Movimento da Ação da Cidadania de Combate à Fome e na Defesa da Vida, que colocou na pauta política do país a discussão sobre emprego, trabalho, renda, meio ambiente e reforma agrária.

Neste contexto, em 1994, são retomados os esforços de articulação social e política sobre a denominação de um Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, o FNRA.

A entidade contava inicialmente com uma Coordenação Executiva composta pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Cáritas Brasileira.

UMA JUSTIFICATIVA AO VOTO

Segundo o Censo agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 76% das terras são controlas pelo agronegócio e apenas 24% pelo pequeno agricultor. Entretanto, quando se fala em participação na produção de alimentos, o agronegócio corresponde a apenas 30%, e o pequeno agricultor por 70% dessa produção.

Paralelamente, é o agronegócio que tem 86% de acesso ao crédito rural, enquanto o pequeno agricultor é responsável por apenas 14% do apoio. Outro dado do Censo apontado pelo IBGE é que o emprego total da mão de obra rural é na sua maioria do pequeno agricultor, que corresponde a 74% desses empregos, enquanto o agronegócio, que domina 76% das terras, fica com apenas 26% na geração de empregos.

CONSEQUÊNCIAS DO AGRONEGÓCIO